Port. Sec. Faz. - Roraima 184/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 184 de 17.03.2010
DOE-RR: 18.03.2010
(Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Portaria Nº 134/2010.)A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Parágrafo único do artigo 2º da PORTARIA Nº 134/2010 - GABINETE, de 02 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1253, de 02 de março de 2010.
Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 166/2010 - GABINETE, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1262, de 15 de março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2010.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 17 de março de 2010.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da ( continua ... )
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