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Dec. Mun. Campo Grande/MS 11.153/10 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.153 de 22.03.2010

DOM-Campo Grande: 23.03.2010

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Residencial Búzios e dá outras providências.


NELSON TRAD FILHO, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 195, de 24.02.67 e nos arts. 243 e 244, da Lei nº 1.466, de 26.10.73 (Código Tributário Municipal), regulamentados pelo Decreto nº 9.674, de 10.07.2006 e de conformidade com o Edital nº 002/2010 (SEINTRHA/SEMADUR)

DECRETA :

Art. 1º A Contribuição de Melhoria/Asfalto de que trata este Decreto, compreender-se a Rua Araucária - entre a Rua Wanderley Pavão e a Rua Ada Fraiha Novaes; Rua Lagoa dos Patos - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Rua Pepa Sobral; Rua Kojun Yamaky - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Rua Pepa Sobral; Rua Carlos Garcia Queiroz - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Rua Carlos Roberto Fraiha; Rua Amanda Gomes - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Rua Carlos Roberto Fraiha; Rua Heitor Vieira de Almeida - entre a Rua Wanderley Pavão e a Travessa Andina; Rua Lagoa Vermelha - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Travessa Andina; Rua Lili Chaia Jacob - entre a Rua Ada Fraiha Novaes e a Rua Aroldo Leite Soares; Rua Itapeva - entre a Rua Wanderley Pavão e a Rua Aroldo Leite Soares; Rua Artur de Barros - entre a Rua Adélia Frahia e a Rua Aroldo Leite Soares; Rua Ada Fraiha Novaes - entre a Rua Araucária e a Rua Tupaciguara; Rua Adélia Fraiha - entre a Rua Lagoa dos Patos e a Rua Tupaciguara; Rua Aroldo Leite Soares - entre a Rua Lili Chaia Jacob e a Rua Artur de Barros; Travessa Andina - entre a Rua Heitor Vieira de Almeida e a Rua Lagoa Vermelha; Rua Carlos Roberto Fraiha - entre a Rua Carlos Garcia Queiroz e a Rua Amanda Gomes; Rua ( continua ... )

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