Port. SF/Recife - PE 15/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 15 de 18.03.2010
DOM-Recife: 20.03.2010
(Aprova a versão 2.04 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS - modo do declarante).O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 20.298, de 30/01/2004, com redação dada pelo Decreto nº 22.375, de 27/10/2006,
RESOLVE :
I - Aprovar a versão 2.04 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 18 de março de 2010.
Marcelo Andrade Bezerra ( continua ... )
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