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Port. CE/QUEIMADAS - PB 26/09 - Port. - Portaria COLETOR ESTADUAL DE QUEIMADAS - PB nº 26 de 26.11.2009

DOE-PB: 20.03.2010

(Restabele, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).


O Coletor Estadual da C. E. DE QUEIMADAS , usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, §3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando que o(s) contribuinte(s) de que trata a relação em anexo teve(iveram) sua(s) inscrição(ões) cancelada(s), "ex-offício", indevidamente;

RESOLVE:

I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma constante na relação em anexo a esta Portaria.

II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1470825 - HELIO VASCONCELOS

Anexo da Portaria Nº 00026/2009/QUE

Inscrição EstadualRazão SocialEndereçoMunicípio/UFRegime de Apuração
16.116.261-4EVALDO ALVES DOS SANTOSAV ASSIS CHATEAUBRIAND, Nº 00111 - CENTROQUEIMADAS/PBNORMAL
16.027.846-5( continua ... )

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