Res. Sec. Faz. SP 29/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 29 de 19.03.2010

DOE-SP: 20.03.2010

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998:

"

14. Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos 8424.81.2

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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