Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.006/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.006 de 19.03.2010

DOM-Rio de Janeiro: 22.03.2010

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Rio de Janeiro, 19 de março de 2010; 446º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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