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Del. AGENERSA - RJ 524/10 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 524 de 29.01.2010

DOE-RJ: 19.03.2010

Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas com vigência a partir de 01/02/2010.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.409/2009, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/02/2010, (i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional de 2,88%, para o trimestre de fevereiro/10 a abril/2010, conforme carta Petrobras GELPGN/OLGN/FAP 0057/2009, de 22/12/2009; (ii) aos clientes de GLP, em virtude da atualização das Tarifas de GLP utilizando como referência o custo de aquisição de GLP da CEG RIO, conforme estrutura em Anexo.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Obs.: Anexos publicados no DOE de ( continua ... )

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