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Circ. SUSEP 402/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 402 de 18.03.2010

D.O.U.: 19.03.2010

Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BRE MSmt-V.2010-f.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b" e "c" do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 11 das Resoluções CNSP Nºs 139 e 140, ambas de 27 de dezembro de 2005, bem como o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003586/2009-16, resolve:

Art. 1º Aprovar os critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BR-EMSmt-V.2010-f, constantes do anexo a esta Circular, desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro.

§ 1º As tábuas biométricas, referidas no caput deste artigo, e suas posteriores versões serão divulgadas por meio do sítio da SUSEP na rede mundial de computadores.

§ 2º As tábuas biométricas de que trata a presente Circular terão início de vigência em 01/04/2010 e término de vigência em 30/06/2015.

 
A redação deste parágrafo foi dada pelo artigo 1º da Circular nº 512 de 02.03.2015.

Redação Anterior: "§ 2º As tábuas biométricas, referidas no caput deste artigo, terão início de vigência em 1º de abril de 2010 e término de vigência em 31 de março de 2015."

Art. 2º Os procedimentos operacionais necessários para a utilização, pelas entidades supervisionadas, das tábuas biométricas a que se refere o artigo 1º serão estabelecidos em regulamentação específica.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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