x
x
x
AD DIEF/SEFAZ - RR 47/10 - AD - Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 47 de 16.03.2010

DOE-RR: 16.03.2010

(Suspende de ofício as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF as empresas relacionadas).


A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 998 - P, de 16 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea "c" do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335 - E, de 03 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal, os contribuintes não exercem atividade no endereço constante de sua ficha cadastral;

DECLARA:

SUSPENSA DE OFÍCIO, as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a seguir relacionadas:

RAIMUNDO DAS CHAGAS DA SILVA ME - 24.014736-1, Ave Brasil, 484 - B - Pricuma - Boa Vista - RR, CNPJ: 09.150.114/0001-92.

CIA DO CORPO LTDA EPP - 24.015551-4, Ave General Ataíde Teive, 2785 - A - Liberdade - Boa Vista - RR, CNPJ: 10.257.823/0001-50.

Ficam os contribuintes acima relacionados NOTIFICADOS para no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste no Diário Oficial do Estado, regularizarem a situação junto à Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, conforme artigo 124 e seu parágrafo 2º do Regulamento acima mencionado.

Boa Vista - RR, 16 de março de 2010.

JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO,

Chefe da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?