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AD DIEF/SEFAZ - RR 42/10 - AD - Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 42 de 16.03.2010

DOE-RR: 16.03.2010

(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).


A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 998 - P, de 16 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal o contribuinte não exerce atividade no endereço constante em sua ficha cadastral, conforme o disposto no inciso II, alínea "c" do artigo 124 do Regulamento do ICMS, o que culminou com o Ato de Suspensão nº 349/2009, publicado no DOE. nº 1209, de 23/12/2009;

CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, e o disposto no art. 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335 - E, de 03 de agosto de 2001;

DECLARA:

A BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a seguir relacionadas:

A F C COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇOES LTDA - 24.005997-1, Ave. Ville Roy, 4183, Canarinho - Boa Vista - RR, CNPJ: 00.860.094/0001-79.

AUTO POSTO SOLIMOES LTDA - 24.008053-1, Ave. Mario Homem de Melo, 4264, Buritis - Boa Vista - RR, CNPJ: 02.492.193/0001-70.

LOJA MORAES LTDA - 24.006476-8, Rua Joca Farias, 1242, Carana - Boa Vista - RR, CNPJ: 01.577.919/0001-05.

J P SOUZA - 24.010765-3, Ave. Mario Homem de Melo, 3969, Buritis - Boa Vista - RR, CNPJ: 05.110.696/0001-22.

ODASHIRO & CIA LTDA - 24.013261-1, Ave. Major Williams, 857, B, Centro - Boa Vista - RR, CNPJ: 07.913.881/0001-80.

AUTO POSTO SOLIMOES LTDA - 24.014628-4, Ave. Mario Homem de Melo, 4264, Sala 02, Buritis - Boa Vista - RR, CNPJ: 02.492.193/0002-51.

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o ( continua ... )

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