x
x
x
AD DIEF/SEFAZ - RR 41/10 - AD - Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 41 de 16.03.2010

DOE-RR: 16.03.2010

(Declara a baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF dos contribuintes que menciona).


A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 998 - P, de 16 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal o contribuinte não exerce atividade no endereço constante em sua ficha cadastral, conforme o disposto no inciso II, alínea "c" do artigo 124 do Regulamento do ICMS, o que culminou com o Ato de Suspensão nº 319/2009, publicado no DOE nº 1192, de 26/11/2009;

CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, e o disposto no art. 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335 - E, de 03 de agosto de 2001;

DECLARA:

A BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a seguir relacionadas:

SINE - COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA - 24.015080-5, Rua Izidio Galdino da Silva, 736, Dr. Silvio Botelho - Boa Vista - RR, CNPJ: 09.398.375/0001-26.

P DA SILVA SCHRAMM JUNIOR ME - 24.014873-2, Rua Izidio Galdino da Silva, 2184, Senador Helio Campos - Boa Vista, - RR, CNPJ: 09.240.991/0001-54.

Z E PINHEIRO ME - 24.013948-4, Rua Izidio Galdino da Silva, 1648 - B, Senador Helio Campos - Boa Vista - RR, CNPJ: 06.144.845/0001-37.

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?