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Port. Sec. Faz. - MA 75/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 75 de 08.03.2010

DOE-MA: 16.03.2010

(Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADE VALOR R$
Lençois Maranhense s/gás Pet(garrafa) 300 ml0,38
Lençois Maranhense c/gás Pet(garrafa) 300 ml0,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE MARÇO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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