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Port. Sec. Faz. - MA 74/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 74 de 08.03.2010

DOE-MA: 16.03.2010

(Inclui o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Cerpa Export (vidro descartável)350 ml1,72
Cerveja Export (vidro retornável)350 ml1,45
Cerveja Gold (vidro retornável)600 ml 1.75
Cerveja Gold (vidro descartável)600 ml 2,75
Cerveja Gold Long Neck (vidro descartável)355 ml1,60
Cerveja Gold (Lata)350 ml1,35
Cerveja Cerpa Draft (vidro retornável)( continua ... )

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