Port. Sec. Faz. - MA 74/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 74 de 08.03.2010
DOE-MA: 16.03.2010
(Inclui o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Cerpa Export (vidro descartável) 350 ml 1,72 Cerveja Export (vidro retornável) 350 ml 1,45 Cerveja Gold (vidro retornável) 600 ml 1.75 Cerveja Gold (vidro descartável) 600 ml 2,75 Cerveja Gold Long Neck (vidro descartável) 355 ml 1,60 Cerveja Gold (Lata) 350 ml 1,35 Cerveja Cerpa Draft (vidro retornável) ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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