Res. SMF-RJ 2.609/10 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.609 de 16.03.2010

DOM-Rio de Janeiro: 17.03.2010

Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 17 de março de 2010, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º No dia 17 de março de 2010, o expediente na Secretaria Municipal de Fazenda se encerrará às 15 h, inclusive para os Serviços Descentralizados (SADs).

Art. 2º Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do que dispõe o Art. 28 do Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, o dia 17 de março de 2010 não será considerado como dia de funcionamento normal no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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