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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 1/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 11.03.2010

D.O.U.: 17.03.2010

Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 140ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 a 12 de março de 2010, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Art. 1º Acrescentar os itens 7 a 10 ao Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 2, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

"7 - CHEP DO BRASIL LTDA

Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio

CEP 13290-000- Louveira- São Paulo

Inscrição Estadual: 421.073.260.117, CNPJ: 39.022.041/0001-14

Cor dos "paletes" e "contentores": azul

Marca Distintiva: "CHEP";

8- VASITEX VASILHAMES LTDA.

Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso

CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo

Inscrição Estadual: 336.308.258.111, CNPJ: 65.629.040/0001-42

Cor dos "paletes" e "contentores": branca

Marca Distintiva: "SCHÜTZ";

9- TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL ( continua ... )

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