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Dec. Mun. Cuiabá/MT 4.875/09 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.875 de 29.12.2009

DOM-Cuiabá: 30.12.2009

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2.010 e dá outras providências.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, prefeito Municipal de Cuiabá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 10.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais de nº 1.077/68 e 3.391/00.

DECRETA :

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2.010, os feriados declarados pela legislação federal e municipal:

I - 1º de janeiro - Sexta feira - Dia da Fraternidade Universal, Dia Mundial da Paz - Feriado Nacional;

II - 02 de abril - Sexta feira - Paixão de Cristo - Feriado Municipal (religioso);

III - 08 de abril - Quinta feira - Fundação de Cuiabá - Feriado Municipal;

IV - 21 de abril - Quinta feira - Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

V - 1º de maio - Sábado - Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VI - 03 de junho - Quinta feira - Corpus Christi - Feriado Municipal (religioso);

VII - 07 de setembro - Terça feira - Independência do Brasil - Feriado Nacional;

VIII - 12 de outubro - Terça feira - Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

IX - 02 de novembro - Terça feira - Dia de finados - Feriado Nacional;

X - 15 de novembro - Segunda Feira - Proclamação da República - Feriado Nacional;

XI - 20 de novembro - Sábado - Homenagem ao Líder Negro Brasileiro - "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XII - 25 de dezembro - Sábado - Natal - Feriado Nacional.

Parágrafo único. Fica declarado Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro, quarta feira, nos termos da Lei nº 4.672, de 02 de dezembro de 2.004.

Art. 2º Serão declaradas por Decreto Municipal de expediente facultativo, nos órgãos da Administração Publica Municipal, as datas relativas ao carnaval: 15 e 16 de fevereiro - Segunda e Terça-feira; 1º de abril - Quinta feira (Santa); 28 de outubro - Quinta feira - Dia do Servidor Público; 24 e 31 de dezembro - Sexta feira - Vésperas de Natal e Ano Novo.

Art. 3º Não geram direitos e descanso remunerados a datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, como Dia do Bancário, Dia do Comércio e outras, ficando a critério da Instituição competente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação ( continua ... )

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