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Port. Sec. Faz. - PA 35/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 35 de 12.03.2010

DOE-PA: 15.03.2010

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 3ª parcela de fevereiro de 2010

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
QUOTA PARTE DO IPI
PERÍODO: 3ª PARCELA DE FEVEREIRO DE 2010
MUNICÍPI ( continua ... )

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