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Port. SPPE 20/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE nº 20 de 10.03.2010

D.O.U.: 12.03.2010

Aprova nova versão do Manual de Procedimentos para Execução do Plano Setorial de Qualificação Petróleo e Gás Natural - PlanSeQ P&G.


O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução CODEFAT Nº 560, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a nova versão do Manual de Procedimentos para Execução do Plano Setorial de Qualificação Petróleo e Gás Natural - PlanSeQ P&G de que trata os Editais de Chamadas Públicas de Parcerias SPPE/MTE Nº 06/2008 e 06/2010.

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput deste artigo está disponível nos endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br/editais/chp_2008_sppe06_manualplanseqP&G.pdf e http://www.mte.gov.br/editais/chamada_publica_006_2010 manualplanseqP&G.pdf , na página do MTE, na Internet.

Art. 2º As entidades executoras do PlanSeQ P&G somente poderão inscriver beneficiários no PlanSeQ P&G conforme regramento constante do Manual de Procedimentos de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. É obrigatoriedade a utilização do No- do PIS/NIS e do CPF do beneficiário para sua inscrição nos cursos do PlanSeQ P&G nos termos do que dispõem os § 3º e 4º do art. 4º da Resolução CODEFAT Nº 575, de 28 de abril de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SPPE Nº 40, de 21 de agosto de 2009.

EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO

ANEXO

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PLANSEQ PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Objetivo:

Descrever o processo de qualificação dos profissionais do PlanSeQ P&G, desde a ( continua ... )

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