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Res. Pres. INSS 88/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 88 de 11.03.2010

D.O.U.: 12.03.2010

Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa - PE, na área de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Portaria Interministerial MPS/MF nº 350, de 30 de dezembro de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores a serem pagos, a título de indenização, por deslocamento com Pesquisa Externa-PE executada, visando à elucidação de fato verificado por meio de documentação apresentada por beneficiários e/ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação e Reabilitação Profissional.

PERÍODO DO DESLOCAMENTO VALOR DE PESQUISA CONCLUÍDA
1º/5/1999 a 31/3/2000 R$ 12,36
1º/4/2000 a 31/3/2001 R$ 13,72
1º/4/2001 a ( continua ... )

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