Res. Pres. INSS 88/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 88 de 11.03.2010
D.O.U.: 12.03.2010
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e
Portaria Interministerial MPS/MF nº 350, de 30 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,
Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores a serem pagos, a título de indenização, por deslocamento com Pesquisa Externa-PE executada, visando à elucidação de fato verificado por meio de documentação apresentada por beneficiários e/ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação e Reabilitação Profissional.
PERÍODO DO DESLOCAMENTO VALOR DE PESQUISA CONCLUÍDA 1º/5/1999 a 31/3/2000 R$ 12,36 1º/4/2000 a 31/3/2001 R$ 13,72 1º/4/2001 a ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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