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Port. MF 229/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 229 de 11.03.2010

D.O.U.: 12.03.2010

(Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de garantir a adequada integração da logística física dos órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário).


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GMF Nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, Grupo de Trabalho com a finalidade de garantir a adequada integração da logística física dos órgãos do Ministério da Fazenda que atuam no Macroprocesso do Crédito Tributário.

Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT será constituído por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que o coordenará:

Coordenador: Leonardo José Schettino Peixoto;

Titular: Marcelo Barreto de Araújo;

Suplente: Márcio Augusto Piagentini;

II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN:

Titular: Daniele Russo Barbosa Feijó

Suplente: Anelize Lenzi Ruas de Almeida;

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

Titular: Alfredo Schmidt Junior

Suplente: Breno da Costa Barros

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho convocar as reuniões e coordenar os trabalhos.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - acompanhar o planejamento, a execução e o controle dos estudos e projetos de adequação e integração da logística e da construção ou reforma de imóveis destinados aos órgãos que atuam no macroprocesso do crédito tributário;

II - assegurar o apoio permanente aos gestores dos órgãos e aos gerentes de projetos;

III - promover a integração entre áreas operacionais;

IV - analisar a viabilidade das propostas de novos projetos para adequação ou construção de imóveis;

V - divulgar periodicamente o andamento das iniciativas; e

VI - monitorar o cumprimento das metas definidas e acompanhar sua execução.

Art. 5º O GT se reunirá quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador.

Art. 6º O GT deverá apresentar, mensalmente, à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, bem como à direção dos órgãos envolvidos, relatório sobre a evolução dos trabalhos contendo recomendações e subsídios para a tomada de decisão por parte das autoridades competentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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