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Edital IFE - RJ S/N/10 - Edital - Edital Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais - RJ S/N de 10.03.2010

DOE-RJ: 10.03.2010

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Dispõe sobre o recolhimento antecipado do ICMS devido pelos contribuintes que operarem com vendas de artigos de Páscoa no Estado do Rio de Janeiro durante o período que menciona).


O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS - TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, tendo em vista que o que dispõe o art. 26 do Livro V Título II do Decreto nº 27.427 de 2.000, combinado com o art. 1º de a Resolução SER nº 12 de 24/02/2004,

FAZ SABER, para conhecimento dos interessados, que o IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS devida pelos estabelecimentos de instalação e funcionamento provisório em lojas, parte de lojas, barracas ou stands, bem como por todos os contribuintes ou não contribuintes que, estacionados ou não, que operarem com vendas de artigos de Páscoa no Estado do Rio de Janeiro durante o período de 08/03/2010 a 10/04/2010, será recolhido, antecipadamente, na forma a seguir exposta:

LOCALVALORES R$
LOJAS OU PARTE DE LOJAS 3.027,45
QUIOSQUES 1.513,72
BARRACAS 726,58
VEÍCULOS ( continua ... )

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