AC CETRI - CE 67/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 67 de 03.03.2010
DOE-CE: 09.03.2010
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569,de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09709310-6 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL JERSOM ALVES DA SILVA MICROEMPRESA 06.035595-6 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, e terá validade a partir de 03 de março de 2010 até 02 de março de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 03 de março de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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