AC CETRI - CE 66/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 66 de 02.03.2010
DOE-CE: 09.03.2010
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10048543-0 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL F DAS CHAGAS N SILVA GRAFICA E EDITORA ME 06.390451-9 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, e terá validade a partir de 02 de março de 2010 até 01 de março de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, 02 de março de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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