Port. SUTRI - MG 58/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 58 de 09.03.2010

DOE-MG: 10.03.2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

150 Bios Materiais Hospitalares Ltda. 062.222595.0066 Belo Horizonte 151 Maria José Dias Silva 433.265489.0027 Montes Claros 152 NDS Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.332706.0002 Belo Horizonte ( continua ... )

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