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Port. Sec. Faz. - Sergipe 140/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 140 de 24.02.2010

DOE-SE: 02.03.2010

Altera itens do Anexo Único da Portaria nº 11/2010-SEFAZ, de 06 de janeiro de 2010, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

ESTABELECE:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo indicados do Anexo único da Portaria nº 11/2010-SEFAZ, de 06 de janeiro de 2010, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, passando a ter a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO / MARCA / TIPOBASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
(...)
ISOTÔNICOS E REPOSITORES ENERGÉTICOS PARA ATLETAS
(...)
EMBALAGEM PET DE 331 a 499 ml
SkinkaR$( continua ... )

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