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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 6/10 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 6 de 05.03.2010

DO-DF: 10.03.2010

Credencia técnico da empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30/12/97, bem como pelo que consta do processo 048.005.670/2005, resolve:

CREDENCIAR a empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA estabelecida na SIBS QUADRA 02 CONJUNTO C LOTE 06 - NUCLEO BANDEIRANTE, inscrita no CNPJ/MF nº 70.595.673/0001-17 e no CF/DF nº 07.345.002/001-64, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca EPSON, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: DIEGO HENRIQUE COSTA, CPF 01603707107, RG 2486697 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico. ECF-IF TM-H6000 FBII, TDF 003/09; ECF-IF TM-T88 FBII, TDF 002/09; ECF-IF TM-T81 FB II, TDF 001/09; ECF-IF TMH6000 FB, TDF 003/08; ECF-IF TM-T88 FB, TDF 004/08.

Este Ato Declaratório entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO ( continua ... )

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