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Extr. Com. DEPAT/SAF - BA S/N/10 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA S/N de 09.03.2010

DOE-BA: 09.03.2010

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).


REFERÊNCIA: ARRECADAÇÃO GERAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - POR MUNICÍPIO

PERÍODO: FEVEREIRO/2010

BASE LEGAL: Art.154 da Constituição Estadual

Veja a íntegra no site: www.sefaz.ba.gov.br > Finanças Públicas > Municípios > ( continua ... )

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