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AD DIEF/SEFAZ - RR 32/10 - AD - Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 32 de 04.03.2010

DOE-RR: 04.03.2010

(Suspende de ofício as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF as empresas relacionadas).


A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 998 - P, de 16 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea "c" do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E, de 03 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal, os contribuintes não exercem atividade no endereço constante de sua ficha cadastral;

DECLARA

SUSPENSA DE OFÍCIO, as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF a seguir relacionadas:

F S SOUZA E CIA LTDA - 24.000761-3, Av.Glaycon de Paiva, 2511, Pricumã - Boa Vista - RR, CNPJ: 34.811.885/0001-20.

F CARLITOS DOS SANTOS - 24.009238-8, Rua Severino Soares de Freitas, 1043, Paraviana - Boa Vista - RR, CNPJ: 01.104.349/0002-17.

COMERCIAL PINHEIROS LTDA - 24.011201-3, Rua José Bonifacio, 389, A, Aparecida - Boa Vista - RR, CNPJ: 84.058.304/0001-08.

H V GUEDES DE SOUZA - 24.011276-2, Rua Estrela D'Alva, 1939, Raiar do Sol - Boa Vista-RR, CNPJ: 05.601.807/0001-01.

OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - 24.012367-5, Av. Venezuela, 1509, Liberdade - Boa Vista - RR, CNPJ: 07.201.987/0001-51.

M L LIMA PARENTES ME - 24.014393-4, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 3525, Mecejana - Boa Vista-RR, CNPJ: 08.623.935/0001-36.

JACKSON DAMIAO BENTES VIEIRA & CIA LTDA EPP - 24.015165-1, Rua Estrela D'Alva, 1424, Profª. Araceli S. Maior - Boa Vista - RR, CNPJ: 09.453.113/0001-17.

WALDIR OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR - 24.015514-0, Rua Solon Rodrigues Pessoa, 2161, Santa Luzia - Boa Vista-RR, CNPJ: 09.813.469/0001-14.

ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - 24.016706-8,

Rua Coronel Mota, 1300, A, Centro - Boa Vista-RR, CNPJ: 69.699.742/0013-97.

Ficam os contribuintes acima relacionados NOTIFICADOS para no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste no Diário Oficial do Estado, regularizarem a situação junto à Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, conforme artigo 124 e seu parágrafo 2º do Regulamento acima ( continua ... )

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