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Port. Sec. Faz. - Roraima 143/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 143 de 03.03.2010

DOE-RR: 04.03.2010

Dispõe sobre o estabelecimento das metas para a Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao bimestre dezembro/2009 e janeiro/2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 9º do DECRETO nº 10.223-E/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as metas para a Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, constantes do anexo I desta portaria, relativas ao bimestre dezembro/2009 e janeiro/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 01/12/2009.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 03 de março de 2010.

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Das Metas para o Bimestre dezembro/2009 e janeiro/2010

As metas serão estabelecidas para cada unidade de trabalho e por atividade a ser desenvolvida. As tabelas a seguir apresentam todas as metas estipuladas e notas complementares para melhor compreensão.

Posto Fiscal do Jundiá = j

AtividadeMetaUnidade de Referência
ST - Lançamentos de Substituição Tributária7.520.000,00Valores em R$ - Excluídos os valores de AD( continua ... )

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