Port. Sec. Faz. - PA 29/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 29 de 02.03.2010
DOE-PA: 08.03.2010
(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:
IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª parcela de fevereiro de 2010
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vando Vidal de Oliveira Rego
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA QUOTA PARTE DO IPI PERÍODO: 2ª PARCELA DE FEVEREIRO DE 2010 MUNICÍPIO CONTA VALOR ( continua ... ) ABAETETUBA 170.050-2 3.295,67 Clique e Leia a íntegra deste documento.
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