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Port. Sec. Faz. - MA 51/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 51 de 25.02.2010

DOE-MA: 02.03.2010

(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Belco Pilsen Lata350 ml1,09
Cerveja Belco Escura Mãe Preta lata350 ml1,20
Cerveja Belco s/Álcool lata350 ml1,27
Bebida Álcoolica Mista de Chopp/Belco
Com Aroma Natural (descartável) sabores:Caramelo Claro/Escuro; Cereja; Baunilha; Limão e Chocolate250 ml0,70
Com Aroma Natural (descartável) nos sabores: Caramelo Claro/Escuro330 ml0,90
Com Aroma Natural (lata) nos sabores:Caramelo Claro/Escuro473 ml1,27
REFRIGERANTES
Refrigerantes Belco (lata)350 ml0,80
Refrigerantes Belco (Pet)350 ml0,65

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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