Port. Sec. Faz. - MA 51/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 51 de 25.02.2010

DOE-MA: 02.03.2010

(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Belco Pilsen Lata 350 ml 1,09 Cerveja Belco Escura Mãe Preta lata 350 ml 1,20 Cerveja Belco s/Álcool lata 350 ml 1,27 Bebida Álcoolica Mista de Chopp/Belco Com Aroma Natural (descartável) sabores:Caramelo Claro/Escuro; Cereja; Baunilha; Limão e Chocolate 250 ml 0,70 Com Aroma Natural (descartável) nos sabores: Caramelo Claro/Escuro 330 ml 0,90 Com Aroma Natural (lata) nos sabores:Caramelo Claro/Escuro 473 ml 1,27 REFRIGERANTES Refrigerantes Belco (lata) 350 ml 0,80 Refrigerantes Belco (Pet) 350 ml 0,65

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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