x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 50/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 50 de 23.02.2010

DOE-MA: 02.03.2010

(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE FEVEREIRO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 50/GABIN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 -Bebida Subgrupo 03 = Cerveja-Embalagem 01-1000ml - chopp
ItemuniDiscriminaçãoValor R$
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?