Com. SRE - AL 7/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 02.03.2010

DOE-AL: 04.03.2010

(Comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes).

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Protocolo ICMS nº 200, de 11 de dezembro de 2009, comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 02 de MARÇO de 2010.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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