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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 10/10 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 10 de 01.03.2010

DO-DF: 04.03.2010

Descredencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 25.001.083/2006, Resolve:

DESCREDENCIAR técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/ DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais das marcas ITAUTEC E ZPM, no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento.

Técnico: ALYSSON LÚCIO C. SOUZA, CPF 646.323.181-91, RG 1.216.934 SSP/DF; MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF 384.924.151-34, RG 902.785 SSP/DF.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO ( continua ... )

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