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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 9/10 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 9 de 01.03.2010

DO-DF: 04.03.2010

Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no Artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 125.001.083/2006,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF,, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: SSP/DF; JÂNIO MÁRCIO CAVALCANTE, CPF 692.261.561-15, RG 1.690.322 SSP/DF; JEFFERSON RIBEIRO E SILVA, CPF 735.741.471-04, RG 2.566.023 SSP/DF; RODRIGO ALVES DE CASTRO, CPF 712.444.841-72 RG 2.028.381 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico. ECF-IF INFOWAY VERSÃO 1E T2, TDF 021/08;PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 09/93; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 01/94; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 15/95; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 22/96; ECF-IF POS 4000 1E, TDF 25/95; ECF-IF POS 4000 3E, TDF 25/95; ECF-IF 4000 3E BR, TDF 25/95; ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1 E BR, TDF 15/97; ECF-IF POS 4000 ECF-IF/ 3E BR, TDF 15/97; ECF-IF POS 4000 ECF-IF/1E, TDF 18/98; ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E, TDF 19/98; ECF-IF POS 4000 ECF-IF 1 E II, TDF 14/99; ECF-IF POS 4000 ECF-IF/3E II, TDF 15/99; ECF-IF KIT IF/1E, TDF 25/95; ECF-IF KIT IF/3E, TDF 25/95; ECF-IF KIT POS 4000/1E, TDF 15/97; PDV-MF KIT POS 4000/3E, TDF 15/97; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 09/93; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 01/ 94; PDV-MF POS 4000 1E E 3E, TDF 15/95; ECF-IF POS 4000 1E E 3E, TDF 22/96; ECFIF POS 4000 1E, TDF 25/95; ECF-IF INFOWAY 1E T2, TDF 21/08; ECF-IF KUBUS 1EF, TDF 22/08; ECF-IF QW PRINTER 6000 MT2, TDF 23/08. Este Ato Declaratório entra em vigor a partir da data de sua ( continua ... )

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