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Com. SAT - BA 6/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 6 de 23.02.2010

DOE-BA: 04.03.2010

(Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação que menciona).


O SUPERIENTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.872/2009, que dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão incluídos na relação dos habilitados ao referido regime especial de tributação, ficando seus fornecedores dispensados da retenção antecipada do ICMS nos termos dos Protocolos 99/09 e 105/09:

Razão SocialCNPJInsc. EstadualNº Parecer
K. M.G Distribuidora Farmacêutica Ltda03.923.780/0001-3076.138.6852553/2010
Gil Farma Comercial Farmacêuticos Ltda08.765.948/0001-4073.777.8792556/2010
Atmã Onco-hospitalar Ltda06.371.354/0001-2964.217.706( continua ... )

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