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IN DRP - RS 14/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 25.02.2010

DOE-RS: 04.03.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XI do Título I:

a) com fundamento no Convenio. ICMS 91/09 (DOU 29/09/09), o "caput" do item 26.2 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação dos subitens 26.2.1 e 26.2.2:

"26.2 - O fabricante, devidamente credenciado nos termos do Convênio ICMS 110/08, poderá fornecer o FS - DA a estabelecimento gráfico distribuidor credenciado ou a contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos, mediante a apresentação de Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS - DA, autorizada pela Receita Estadual."

b) com fundamento no Ato COTEPE/ICMS 49/09 (DOU 03/12/09), o subitem 20.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"20.1.1 - A Nota Fiscal Eletrônica - NF - e, emitida em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, deverá obedecer ao disposto no Ajuste SINIEF 07/05, nos Atos COTEPE/ICMS 33/08, 14/09 e 49/09, e nesta Seção."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, quanto à alínea "a" do item 1, a 1º de novembro de 2009.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor da Receita Estadual.

Porto Alegre, 25 de fevereiro de ( continua ... )

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