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Circ. CEF 507/10 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 507 de 02.03.2010

D.O.U.: 04.03.2010

Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 520 de 20.07.2010.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 460, de 14.12.04, 542, de 30.10.07, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 058, de 04.12.07, 34, de 30.06.08, 016, de 15.04.09, 30, de 01.07.09, 68, de 21.12.09 e 09 de 08.02.10, da Lei nº 11.945, de 04.06.09, da Lei Nº 11.977, de 07.07.09, e dos Decretos 6.820, de 13.04.09 e 6.962, de 17.09.09, suas alterações e aditamentos, resolve:

1. Divulgar versão atualizada do Manual abaixo relacionado, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1. Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró - Cotista.

 
Ver Circular nº 510 de 13.04.2010, que o altera o Manual divulgado nesta ( continua ... )

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