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Dec. Mun. Barueri/SP 6.259/08 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.259 de 18.01.2008

DOM-Barueri: 18.01.2008

(Altera o artigo 8º do Decreto nº 6.183, de 28 de setembro de 2007 - que regulamenta o artigo 41, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002 - que dispõe sobre o Código Tributário Nacional e dá outras providências).


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Passa o "caput" do artigo 8º, do Decreto nº 6.183, de 28 de setembro de 2007, a viger com a seguinte redação:

"Artigo 8º Para o cálculo do preço do serviço de arrendamento mercantil (§ 6º, do artigo 41, do CTM), observar-se-á a seguinte fórmula:

Veja a Imagem
Figura 1

Onde:

PS = Preço do Serviço

Cp = Contraprestação

VA = Custo total dos Bens Arrendados

VRGa = Valor Residual Antecipado no Ato da Operação (Entrada)

VRGf = Valor Residual Final

VRGp = Parcela de Valor Residual

i = Taxa da operação

NCp = Prazo do Arrendamento

f = Fator de Redução

E, onde "f":

1,1429 para veículos em geral e equipamentos de ( continua ... )

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