AC CETRI - CE 62/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 62 de 24.02.2010
DOE-CE: 02.03.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165-A do decreto 24.569/2007,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09403740-0 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos), para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL GRAFICA E PAPELARIA CENTRGRAF LTDA - EPP Ce 06.667.352-6
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2010.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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