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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 386/10 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 386 de 10.02.2010

DOM-Juazeiro do Norte: 11.02.2010

Determina ponto facultativo os expedientes do dia 15 (quinze) e 17 (dezessete) de fevereiro até o meio-dia, alusivo às comemorações mominas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere ao art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

Considerando que o ano civil traz em seu calendário feriados e dias santificados;

Considerando o fato comprovado de que um dia útil intercalado entre feriado e um domingo, torna-se improdutivo e antieconômico;

Considerando a necessidade de divulgar o ponto facultativo para conhecimento da população e o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA :

Art. 1º Ficam decretados ponto facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, os expedientes do dia 15 (segunda-feira de carnaval) e 17 (quarta-feira de cinzas), em horário corrido.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez (2010).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

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