AC CETRI - CE 63/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 63 de 24.02.2010
DOE-CE: 01.03.2010
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10012578-6 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,
RESOLVE Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL ART.& CORES GRAFICA E EDITORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 06.189720-5 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 24 de fevereiro de 2010 até 23 de fevereiro de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de fevereiro de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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