AC CETRI - CE 61/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 23.02.2010
DOE-CE: 01.03.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos, tipo "1" formulário contínuo).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165-A do decreto 24.569/2007,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09403910-0 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos), tipo "1" formulario contínuo. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL GRAFICA E EDITORA ROYAL LTDA MICROEMPRESA Ce 06.219.480-1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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