AN UNATRI - PI 6/10 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 25.02.2010

DOE-PI: 26.02.2010

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º O ICMS exigido antecipadamente deverá ser recolhido em Documento de Arrecadação - DAR, devendo constar nos campos.

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA: ICMS ANTECIPADO TOTAL

CÓDIGO: 113001, quando se trata de contribuinte;

113005, quando se trata de NÃO INSCRITO.

HISTÓRICO: ICMS antecipação referente à Nota Fiscal.

nº _________, Série _____, base de cálculo.

R$ _____________."

Art. 2º Os produtos abaixo indicados constante no Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar, a partir de 1º de março de 2010, com a seguinte redação:

"Anexo I

....

( continua ... )

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