x
x
x
Dec. Mun. Salvador/BA 20.564/10 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 20.564 de 05.02.2010

DOM-Salvador: 08.02.2010

Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas em que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, e Considerando,

que alguns feriados nacionais, estaduais e municipais serão em dias de quinta-feira ou de segunda e, portanto, entre eles e os finais de semana haverá um dia útil;

que com funcionamento dos órgãos e repartições públicas nesses dias são elevadas as despesas do Município, de modo que a forma de compensação da jornada dos serviços nos dias facultados implicará redução de custos.

DECRETA :

Art. 1º O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 12 de fevereiro, 01 de abril, 23 e 25 de junho, 06 de setembro, 11 de outubro e 01 de novembro de 2010, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnológico e Gestão - SEPLAG.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG, promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto.

§ 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnológica e Gestão - SEPLAG, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo o expediente nos dias 15 de fevereiro, 24 e 31 de dezembro de 2010, nas repartições do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Fica transferido, do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro de 2010, o feriado comemorativo ao "Dia do servidor Público Municipal".

Art. 4º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto, os serviços essenciais que não podem sofre solução de continuidade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?