Port. SRTE/SP 20/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 20 de 24.02.2010

D.O.U.: 02.03.2010

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Estadual de Economia Solidária, e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 22 do Regulamento Geral da II Conferência Nacional de Economia Solidária, convocada pela Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Economia Solidária, de 30 de dezembro de 2009, resolve:

Convocar a II Conferência Estadual de Economia Solidária em São Paulo, que terá como tema: O direito as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

Art. 1º A Conferência Estadual terá as seguintes finalidades:

I. Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária e das Políticas Públicas de Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.

II. Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.

III. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social.

IV. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos poderes públicos, das organizações e sujeitos que constroem a economia solidária.

V. A II Conferência Estadual de Economia Solidária realizar-se-á no município de Campinas, no período de 23 a 25 de Abril de 2010.

Art. 2º A II Conferência Estadual de Economia Solidária terá a participação dos seguintes segmentos:

I. Segmento I - Representantes do Poder Público (federal estadual e municipal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário;

II. Segmento II - Organizações da sociedade civil: entidades de fomento e apoio à economia solidária, outras ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---