x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.487/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.487 de 01.03.2010

D.O.U.: 02.03.2010

Altera a Circular Nº 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 5º da Circular nº 3.513 de 03.12.2010. Vide data de vigência na própria Circular que promoveu a revogação.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei Nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução Nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Fica acrescido o inciso X ao art. 2º da Circular Nº 3.091, de 1º de março de 2002, alterado pelo art. 1º da Circular Nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008:

"Artigo 2º

(...)

X - 4.3.2.50.00-6 Obrigações por Emissão de Letras Financeiras." (NR)

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?